É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin

0 Comentários
/
A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento…

Empresa é condenada por revista discriminatória de bolsas e armários

0 Comentários
/
A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da "categoria…

É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

0 Comentários
/
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu…

Justiça comum deve julgar militar quando há dúvida sobre dolo em ato contra civil

0 Comentários
/
Em caso de fundada dúvida sobre a presença do elemento subjetivo…

Empresa não pode enviar a audiência preposto que não é seu empregado

0 Comentários
/
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia de…

Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

0 Comentários
/
Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro…

Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação

0 Comentários
/
Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm…

Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

0 Comentários
/
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do…

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

0 Comentários
/
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou…

Tempo gasto com maquiagem e troca de uniforme configura hora extra

0 Comentários
/
C&A deverá pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo…

Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade

0 Comentários
/
Quando o empregado se expõe a substância radioativa ou a radiação…

Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização

0 Comentários
/
Um operador de computador, vítima de um falso de que era portador…

Município terá de indenizar homem que teve carro amassado por queda de árvore

0 Comentários
/
O Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia…

Condenação criminal transitada em julgado é motivo para rescisão por justa causa

0 Comentários
/
Com base na existência condenação criminal com trânsito em…

Indenização por tempo excessivo em fila de banco necessita de comprovação

0 Comentários
/
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT negou recurso…

Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto

0 Comentários
/
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região…

Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho

0 Comentários
/
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância…

Plano de saúde é condenado por negar autorização para tratamento emergencial em UTI

0 Comentários
/
O Juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília condenou o…

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

0 Comentários
/
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu…

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

0 Comentários
/
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior…