Trabalhadora demitida duas horas depois da contratação será indenizada em R$ 10 mil

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A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar…

Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional

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Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada…

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

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O Juiz de Direito Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília…

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por lesão devido à colisão

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A Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília…

Falta de pagamento não autoriza loja a pedir busca e apreensão de bens financiados

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Loja varejista não tem legitimidade para ajuizar ação de busca…

Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu…

Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

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Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda…

Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…

Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde

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O Juiz da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido…

Abuso do direito de cobrança gera indenização

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O 6º Juizado Cível de Brasília condenou um credor a pagar…

Direitos dos Idosos – Tramitação preferencial em processos judiciais

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Com o slogan O Idoso Também é o Futuro do Brasil, o Tribunal…

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…

Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

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A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados,…

Inquérito conduzido pela polícia federal é válido mesmo que a matéria se revele de competência da po

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Polícia não exerce jurisdição, mas pratica atos de natureza…

Plano de saúde é condenado a reembolsar gasto com compra de marca-passo

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O Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível de Ceilândia…

Aplicação da causa de diminuição de pena não afasta caráter hediondo do crime de de vítimas e presos

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A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no parágrafo…

Concessionária de transporte público do DF é condenada a pagar R$ 500 mil de dano moral

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A juíza do trabalho Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho…

Recebimento de verbas indenizatórias atrasadas não afasta o direito à justiça gratuita

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O recebimento de valores relativos a prestações vencidas de…

Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos

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Em ação exibitória de documento comum entre as partes, o prévio…

Dono de veículo também responde por acidente de trânsito

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O proprietário de um veículo envolvido em acidente tem responsabilidade…