Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

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É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a…

Lei Carolina Dieckmann, contra crimes eletrônicos, entra em vigor nesta terça-feira

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TJSP mantém indenização por mensagens ofensivas no Orkut

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Plano de saúde terá que indenizar família por negar cobertura de exame médico

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Dosagem alcoólica por si não define infração penal

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Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva

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Nova calculadora do CNJ pretende evitar prisões ilegais

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O que diferencia uma diarista de uma empregada doméstica?

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Novas regras para planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais

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A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que…

TST Edita Súmula sobre aviso prévio

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na sexta-feira…

Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas

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O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em…

Doutor é quem faz Doutorado

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Dr Wellington Oliveira toma posse na OAB/DF

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Quinta-feira, dia 15 de setembro de 2011, em cerimônia presidida…