Direito Bancário

Ações revisionais de contratos bancários

  • Cheque especial;
  • Cartão de Crédito;
  • Empréstimos pessoais sem garantia;
  • Empréstimos Consignação em Folha de Pagamento;
  • Financiamento e Leasing de automóveis, motos e caminhões;
  • Financiamento com recursos BNDES;
  • FIES (Financiamento Estudantil),
  • Financiamento imobiliário;
  • Desconto de duplicatas, notas promissórias, desconto de cheques (custódia);

Consórcios em geral

  • Revisionais de empréstimos e financiamentos para pessoa jurídica;
  • Contratos para Capital de Giro (cheque especial e etc..)
  • Contratos para antecipação de recebíveis (desconto de cheques, desconto de títulos, desconto de notas promissórias, antecipação de vendas com cartão de crédito);
  • Contratos de financiamentos (BNDES Finame, Contratos com recursos FCO, Leasing, Contratos PROGER);
  • Cartão de Crédito;

Revisionais para produtores rurais

  • Cédulas de Crédito Rural – Securitizadas ou não;
  • Notas de Crédito Rural;

Ações de responsabilidade civil contra bancos

  • Cheque devolvido indevidamente;
  • Saque indevido em conta corrente;
  • Conta corrente aberta com documentos falsificados;
  • Crimes virtuais;
  • Inscrição indevida em orgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC e CADIN);
  • Cobrança indevida de tarifas bancárias;
  • Retenção integral do salário para pagamento de dívidas bancárias;
  • Protesto indevido de títulos de créditos;
  • Responsabilidade do banco por crimes cometidos no interior de suas agências;
  • Responsabilidade do banco pela deficiência na prestação de serviços bancários.

Ações Judiciais para Pedido de Subscrição e Complementação de Ações das Antigas Companhias Telefônicas

  • (TELEBRASÍLIA, CRT, TELESC, TELEPAR, TELESP, TELEMIG, TELEGOIÁS e etc)
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