Direito Bancário
Ações revisionais de contratos bancários
- Cheque especial;
- Cartão de Crédito;
- Empréstimos pessoais sem garantia;
- Empréstimos Consignação em Folha de Pagamento;
- Financiamento e Leasing de automóveis, motos e caminhões;
- Financiamento com recursos BNDES;
- FIES (Financiamento Estudantil),
- Financiamento imobiliário;
- Desconto de duplicatas, notas promissórias, desconto de cheques (custódia);
Consórcios em geral
- Revisionais de empréstimos e financiamentos para pessoa jurídica;
- Contratos para Capital de Giro (cheque especial e etc..)
- Contratos para antecipação de recebíveis (desconto de cheques, desconto de títulos, desconto de notas promissórias, antecipação de vendas com cartão de crédito);
- Contratos de financiamentos (BNDES Finame, Contratos com recursos FCO, Leasing, Contratos PROGER);
- Cartão de Crédito;
Revisionais para produtores rurais
- Cédulas de Crédito Rural – Securitizadas ou não;
- Notas de Crédito Rural;
Ações de responsabilidade civil contra bancos
- Cheque devolvido indevidamente;
- Saque indevido em conta corrente;
- Conta corrente aberta com documentos falsificados;
- Crimes virtuais;
- Inscrição indevida em orgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC e CADIN);
- Cobrança indevida de tarifas bancárias;
- Retenção integral do salário para pagamento de dívidas bancárias;
- Protesto indevido de títulos de créditos;
- Responsabilidade do banco por crimes cometidos no interior de suas agências;
- Responsabilidade do banco pela deficiência na prestação de serviços bancários.
Ações Judiciais para Pedido de Subscrição e Complementação de Ações das Antigas Companhias Telefônicas
- (TELEBRASÍLIA, CRT, TELESC, TELEPAR, TELESP, TELEMIG, TELEGOIÁS e etc)
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