Direito Previdenciário
Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Tanto a assistência social quanto a assistência á saúde são extensivas a todo cidadão, independente de contribuição, o que não ocorre com a previdência social, que é um regime contributivo.
Previdência Social é um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Quando o trabalhador fica doente, é a Previdência Social que paga o seu salário até que ele recupere as condições de exercer suas atividades.
O sistema previdenciário engloba uma grande serie de recursos e obrigações e, para que ele continue a funcionar, é necessário que cada cidadão contribua com uma parte de sua renda durante o período de vida ativa.
Sendo tão amplo e abrangente, tal sistema é falho, e justamente por ser falho, muitos beneficio são pagos de forma errado ou ate mesmo negados, ainda que haja direito e são exatamente essas falhas que a advocacia busca fechar.
Área de atuação
Esfera Administrativa (junto ao INSS)
Esfera Judicial (junto à justiça Federal, aos Juizados Especiais Federais e à Justiça Estadual)
Atuamos nas seguintes ações:
- Contagem de tempo de serviços
- Requerimento de aposentadoria administrativa e judicialmente
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Ações de revisão de benefícios de aposentadoria (por tempo de contribuição/ por tempo de serviço e por idade)
- Requerimento de pensão por morte administrativa e judicial
- Defesa administrativa
- Desaposentação
- Ações de revisão de beneficio previdenciário
- Auxílio-Doença previdenciário
- Ação acidentária
- Auxílio–Doença acidentário
- Auxílio-Acidente
- Ações de desbloqueio e restabelecimento de beneficio previdenciário
- Ações indenizatórias (dano moral e material)
- Ações de concessão de beneficio (assistencial/medicamentos)
- Ações de revisão
- Ações de concessão de pensão por morte
- Mandado de segurança
- Averbação de tempo rural e tempo especial
- Contagem e tempo e calculo de benefícios
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