Inventário

O inventário é um processo por meio do qual ocorre a partilha dos bens deixados pelo falecido na herança. Nele, será determinada a parte destinada a cada um dos sucessores.

Importante dizer que o inventário poderá ser judicial ou extrajudicial, sendo que, em ambos os casos, será necessária a indicação de um inventariante – sucessor que irá representar todos os herdeiros.

O inventário judicial poderá ser feito por qualquer pessoa que tenha interesse em instaurar o processo – até mesmo o Ministério Público.

O inventário extrajudicial, por sua vez, possui alguns requisitos, tais como:

1) Inexistência menores de idade ou incapazes na sucessão;

2) Inexistência de testamento;

3) Concordância de todos os herdeiros;

4) Partilha de todos os bens;

5) Presença de um advogado comum a todos os interessados;

6) O Brasil ter sido o último domicílio do falecido e todos os tributos estarem quitados.

Cabe destacar que o inventário é um procedimento obrigatório após o falecimento – independente da existência, ou não, de herança.

Assim, para que todo o processo ocorra de forma tranquila e organizada, recomendamos a contratação de um advogado especializado em direito das famílias e sucessões.

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