A 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública para majorar o valor indenizatório a ser pago pelo Distrito Federal à vítima de bala perdida durante troca de tiros entre a PMDF e supostos criminosos. A decisão foi unânime. O autor conta que no dia 17/4/2014, […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso B2M Atacarejos do Brasil Ltda, conhecido como “Atacadão Dia a Dia”, e manteve a sentença que a condenou pelos danos morais causados ao autor, em razão de queda no interior do estabelecimento comercial. A autora ajuizou ação na qual […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da Comarca de Mantena/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte de seu cônjuge. […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Turkish Airlines a cumprir integralmente uma oferta anunciada em janeiro de 2017, devendo emitir bilhetes aéreos em nome da autora, de ida e volta, em data a ser indicada por ela, de Guarulhos-SP a Bangkok, na Tailândia, pelo valor total de R$ 670,27, incluídas as taxas. […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI a pagar indenização por danos morais e materiais à segurada diagnosticada com câncer de mama por autorizar mastectomia em apenas um seio. A autora informou que teve o […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os […]
Informamos que em virtude do Recesso Forense da Justiça, que se dará no período abrangente de 20/12/2016 a 20/ 01/2017, para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), e TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Estaremos com nossas atividades suspensas a partir do dia 16/12/2016, retornando as atividades normais no dia 09/01/2017. Desde […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do Tribunal de Justiça […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria […]
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve decisão do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais a cliente, diante dos excessos cometidos em abordagem feita por funcionário. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, não existe controvérsia acerca da abordagem […]
Informamos aos nossos amigos e clientes que já estamos atendendo em novo endereço. QNE 35 LOTE 14 LOJA 01 – TAGUATINGA NORTE – SANDU NORTE Fone : 3352-6539 / 3049-1804 (entre a faculdade JK e posto de combustível- final da Sandu norte) Venha conhecer nossas novas instalações, mais confortáveis e funcionais para proporcionar o […]
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty, a restituírem a uma cliente, solidariamente, a quantia de R$ 18.394,96, correspondente a parcelas indevidas e abusivas cobradas da parte autora sobre um imóvel que lhe fora vendido na planta. O valor deverá […]
As empresas Lacsa – Líneas Aéreas Costarricenses S.A.; Visual Turismo S.A.; Aerovias Nacionales de Colômbia S.A. e Elizângela Sousa de Oliveira ME foram condenadas a pagar solidariamente danos morais à passageira, cujo itinerário do voo foi alterado e teve que dormir no aeroporto. A condenação de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 6ª Turma […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a arcar com todo o tratamento e internação da autora e ao pagamento de danos morais pela negativa de cobertura médica. A autora ajuizou ação […]
Um motorista da Construtora Queiroz Galvão S.A. que transportava asfalto quente na caçamba teve deferido seu pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. Apesar das alegações de que ele sempre trabalhou com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a empresa não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, a decisão da instância […]
A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré, apenas para reduzir o valor da condenação em danos morais. A autora ajuizou ação para ser indenizada pelos danos morais sofridos em razão de ter sido atropelada por veículo conduzido pela ré, que […]
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Companhia Mutual de Seguros a pagar aos autores João Batista Jorge de Sousa e Vilanir da Silva Oliveira o seguro devido, em razão de acidente automobilístico que resultou na morte do feto que estava sendo gerado pela autora. Os autores ajuizaram ação para receberem […]
Retornamos nossas atividades. Desejamos a todos um ano de bençãos.
Informamos que em virtude do Recesso Forense da Justiça, que se dará no período abrangente de 20/12/2015 a 20/ 01/2016, para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), e TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Estaremos com nossas atividades suspensas a partir do dia 18/12/2015, retornando as atividades normais no dia 04/01/2016. Desde […]