Entries by Marlucy Oliveira

Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade

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A empresa Ark Service Ltda. terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que tentava destrancar o recurso e […]

Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade

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A empresa catarinense Inviolável Equipamentos Ltda. foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um auxiliar técnico que trabalhava na instalação e manutenção de alarmes. A verba foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sob o entendimento de que, mesmo não trabalhando no setor de energia elétrica, ele […]

Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

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Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há enriquecimento sem causa nem ofensa a princípios […]

Empregador deve registrar diarista que trabalha três vezes por semana

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu […]

PRF disponibiliza serviço via internet para registro de acidentes sem vítimas

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Os usuários que transitam pelos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais sob a responsabilidade da PRF podem agora registrar a ocorrência de acidentes sem vítimas diretamente pela internet. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MJ), que passou a oferecer o serviço em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (29). Através do […]

GRATUIDADE DA JUSTIÇA É EXTENSIVA A ATOS DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

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“Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial”. Com base no enunciado acima, a 4ª Turma Cível do Fórum de Brasília deu parcial provimento a recurso de parte para assegurar-lhe o direito pleiteado. A decisão foi unânime. A parte interpôs Agravo […]

Regulamentação da PEC das Domésticas

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Regulamentação da PEC das Domésticas foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02/06/2015).   A regulamentação da proposta que garante direitos das empregadas domésticas, foi publicada nessa terça e garante vários direitos aos empregados domésticos. Tais como: Adicional noturno O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e às 5h. A hora […]

Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender

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Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a […]

Dr Wellington concede a BBC Brasil entrevista sobre CPI

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Assista na integra a entrevista concedida a BBC Brasil por Dr Wellington Moises, Advogado Associado do Escritório Ferraz Oliveira, sobre o resultado das CPIs no Congresso Nacional. Acesse os links abaixo: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150409_cpi_petrobras_vaccari_depoimento_pai_ms http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150407_cpi_petrobras_pai_ms?