Buracos proliferam, ainda que a Novacap assegure o recapeamento diário

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Em Brasília, dirigir um carro exige habilidade para fugir de…

Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dívida

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É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente,…

Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu…

Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Casas…

Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol

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Uma trabalhadora rural da Usina Açucareira Passos S.A., de Minas…

Juízo arbitral não se aplica a contratos individuais de trabalho

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento…

Câmera em vestiário, mesmo negociada com sindicato, viola direitos fundamentais

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A BRF - Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização…

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum

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A 6ª turma Cível do TJ/DF reformou sentença que concedeu indenização…

Trabalhador que sofre acidente na volta pra casa tem direito a estabilidade

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O acidente ocorrido na volta do trabalhador para casa, depois…

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória muda regras na concessão de benefícios previdenciários

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Os Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego, Planejamento…

TST mantém decisão que reconheceu vínculo trabalhista entre manicure e salão

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)…

Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve…

MENSAGEM DE BOAS FESTAS.

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Nós do Escritório Ferraz Oliveira Advogados Associados, Desejamos-te,…

RECESSO

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Informamos que em virtude do Recesso Forense da Justiça, que…

Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde

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Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$…

CONSTRUTORA DEVE INDENIZAR MULHER QUE CAIU POR CAUSA DE RESTOS DE OBRA DEIXADOS NA RUA

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A juíza do 1º Juizado Especial de Samambaia condenou a Construtora…

Gol deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente aéreo

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A VRG Linhas Aéreas S/A, que opera comercialmente com o nome…

Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade

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A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento a recurso…

STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso…

É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin

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A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento…